República de Moçambique
Ministério da Administração Estatal e Função Pública

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A implementação do Sistema Nacional de Arquivos do Estado (SNAE) prevê entre outros aspectos, a implantação de arquivos intermediários nos órgãos e instituições da Administração Pública em todos os níveis (central, provincial, distrital e municipal).

Os arquivos intermediários são unidades que gerem de documentos que aguardam a sua destinação final (eliminação ou guarda permanente). Neste contexto, de acordo com o SNAE deve existir um arquivo intermediário em cada órgão ou instituição de nível central, em cada província, distrito e município.

Contudo, devido a escassez de recursos para a implantação de arquivos intermediários nos moldes rigorosamente previstos pelo SNAE, alguns órgãos e instituições a todos os níveis tem optado por criar arquivos intermediários provisórios para gerir documentos sob sua alçada que atingiram esta fase de arquivamento.

A responsabilidade de assegurar a implantação e gestão de arquivos intermediários é dos Secretários – Gerais, Secretários Permanentes a todos os níveis.

A tabela baixo ilustra a evolução do número de órgãos e instituições da administração Pública que iniciaram o processo de organização dos seus arquivos intermediários.