O Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique (CEDIMO), organizou em Fevereiro do ano corrente capacitações de funcionários do Ministério de Recursos Minerais e Energia (MIREME) e do Conselho Constitucional (CC) em matérias de gestão de documentos, arquivos e acesso a informação de interesse público.

Estes eventos foram organizados em parceria com a Comissão para Implementação das Normas do Segredo Estatal (CPISE), com objectivo de dotar os funcionários com funções técnico-administrativas de conhecimentos sobre e gestão de documentos, arquivos, acesso a informação e segredo estatal.

Em função dos objetivos das capacitações constituíram matérias das formações: a Gestão Documental; Sistema Nacional de Arquivos do Estado; Classificação de Documentos de Arquivo à luz do SNAE, assim como procedimentos para o exercício do Direito à Informação, Lei n.º 34/2014, de 31 de Dezembro.

Isaías Homo, um dos formadores nas sessões do Conselho Constitucional, sublinhou a importância para o sucesso do SNAE, tal como para qualquer programa de gestão de documentos e arquivos, visto que do agrupamento criterioso dos documentos dependem as operações arquivísticas de selecção, avaliação, arquivamento, e eliminação de documentos.

̋A capacitação institucional sobre gestão de documentos e arquivos, em particular sobre SNAE, é um processo que se quer contínuo, tendo em conta que ainda existem muitas instituições que estão numa situação de implementação do SNAE que podemos classificar de nível mínimo, ou seja, instituições que ainda não aplicam as normas e procedimentos técnicos previstos no sistemȁ, afirmou Isaías Homo.

Num outro desenvolvimento, os funcionários e agentes do Estado do MIREME consideram positiva a acção de formação conjunta do CEDIMO e a CPISE sobre o SNAE e da Lei do Direito à Informação, pois contribui para harmonização dos mecanismos da aplicação destes instrumentos legais.