República de Moçambique
Ministério da Administração Estatal e Função Pública

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ISAP.SPO Ministério da Administração Estatal e Função Pública, através do Instituto Superior de Administração Pública-ISAP, organizou de 3 a 5 de Abril de 2017, na Cidade de Maputo, um Seminário de Capacitação dos Secretários Permanentes Provinciais, que tinha como finalidade proporcionar-lhes um espaço para debate e reflexão sobre os desafios que enfrentam no seu dia-a-dia.


Este seminário visava assegurar um entendimento comum e harmonização da aplicação dos instrumentos legais superiormente definidos e serviu, igualmente, de espaço para passar em revista outras matérias relevantes, tendo em conta o papel do Secretário Permanente na organização e funcionamento dos serviços públicos a nível da província.

Na ocasião, os secretários permanentes discutiram os seguintes temas “Implementação dos Estatutos Orgânicos das Direcções Provinciais”; “Revisão da Estrutura Orgânica da Secretaria Provincial”, “Quadros do Pessoal”, “Qualificadores Profissionais”, “O SIFAP e as Escolas de Governo”, “Sistema de Gestão de Desempenho na Administração Pública (SIGEDAP)”, “Ponto de Situação da Delimitação Territorial e o papel das Secretarias Provinciais”, “a Ética e liderança na Administração Pública”, assim como, “Programa Quinquenal do Governo/2015-2019”.

O evento enquadra-se nas reformas em curso na Administração Pública moçambicana, no que tange a gestão estratégica e capacitação contínua dos recursos humanos do Estado.