No âmbito da implementação da Lei do Direito à Informação (Lei nº34/2014, de 31 de Dezembro), o Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique (CEDIMO) tem vindo a realizar acções de divulgação desta Lei nos órgãos e instituições da Administração Pública a todos os níveis.

Neste contexto, entre os dia 17 de Outubro e 11 de Novembro do ano em curso, o CEDIMO realizou a divulgação deste instrumento nos 8 distritos da província de Maputo, designadamente Namaacha, Boane, Matutuine, Moamba, Marracuene, Manhiça, Magude e Matola, tendo abrangido cerca de 250 funcionários e agentes do Estado, constituídos por membros dos Governos Distritais, Chefes de Postos Administrativos e Localidades, membros das Comissões de avaliação de documentos, funcionários e agentes do Estado no geral. 

Até ao presente momento a LDI já foi divulgada nas províncias de Maputo, Inhamabane, Tete, Sofala, Cabo Delgado e Cidade de Maputo, Procuradoria-Geral da República, Inspecção Geral da Finanças, Ministério da Administração Estatal e Função Pública, Ministério da Saúde, Instituto de Gestão das Participações do Estado, Instituto Nacional de Segurança Social, Instituto de Promoção de Pequenas e Médias Empresas.

Estas acções têm como objectivo, dotar os funcionários e agentes do Estado de capacidades técnicas para assegurar a implementação adequada da LDI ao nível do órgãos e instituições do Estado.

A divulgação da LDI na província de Maputo vem complementar outras acções que o CEDIMO vem desenvolvendo no âmbito da implementação da desta Lei, com destaque para a edição, reprodução 8000 e distribuídos mais de 3.420 exemplares da brochura única da Lei, Regulamento e Manual de Procedimentos; Produção de 9850 folhetos, sendo 6350 sobre “O que o Servidor Público deve Saber Sobre a Lei do Direito à Informação”, 1550 sobre “Tratamento da Informação Classificada no Âmbito da Lei do Direito à Informação” e 1950 sobre “Guião de Monitoria da Implementação do Sistema Nacional de Arquivos do Estado e da Lei do Direito à Informação”; capacitados 1802 funcionários e agentes do Estado responsáveis pela disseminação da Lei do Direito à Informação nos órgãos e instituições da Administração Pública, sendo 1279 de nível central, 273 provincial e 250 distrital.