O Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique, Instituto Público (CEDIMO, IP), capacitou entre os dia 8 e 12 de Março do ano corrente, mais de 70 funcionários do Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (INIIC), uma instituição tutelada pelo Ministro de Cultura e Turismo, na Cidade de Maputo. 

Ainda no mesmo período, formou 20 Secretárias do Conselho de Administração da Electricidade de Moçambique (EDM) em matérias de gestão de documentos, arquivos e acesso à informação de interesse público.

Estes eventos foram organizados com objectivo de dotar os funcionários que desempenham funções de direcção, chefia e técnico-administrativas no INIIC e EDM, de conhecimentos sobre gestão de documentos, arquivos, acesso à informação assim como muni-los de respectivas materiais de consulta.

De referir que o CEDIMO tem vindo a desenvolver várias acções de capacitações a todos os níveis sobre o Sistema Nacional de Arquivos do Estado e da Lei do Direito à Informação.

De acordo com os objetivos das acções de capacitação, constituíram matérias de formação: a Gestão Documental; Sistema Nacional de Arquivos do Estado; Classificação de Documentos de Arquivo à luz do SNAE, aprovado pelo decreto n.º 84/2018 de 26 de Dezembro, assim como procedimentos para o exercício do direito à informação, de acordo com a Lei n.º 34/2014, de 31 de Dezembro.

Dumicílio Massangaie, Director de Serviços de Documentação e Arquivos de Estado no CEDIMO, IP e um dos formadores nas sessões da EDM, vincou a importância destas formações para o sucesso da implementação do SNAE na Administração Pública, tal como para qualquer programa de gestão de documentos e arquivos, visto que do agrupamento criterioso dos documentos dependem as operações arquivísticas de selecção, avaliação, arquivamento, e eliminação de documentos.

 ̋A capacitação institucional sobre gestão de documentos e arquivos, em particular sobre SNAE, é um processo que se quer contínuo, tendo em conta que ainda existem muitas instituições que estão numa situação de implementação do SNAE que podemos classificar de nível mínimo, ou seja, instituições que ainda não aplicam as normas e procedimentos técnicos previstos no sistema”, sublinhou Massangaie.

Ainda durante as sessões, os funcionários do INIIC e EDM consideram positiva a acção de formação levada a cabo pelo CEDIMO, IP sobre o SNAE e a Lei do Direito à Informação pois, as formações contribuem para a harmonização dos mecanismos de aplicação destes instrumentos legais e impulso da recém criada Comissão de Avaliação de Documentos no INIIC.

De referir que o CEDIMO tem vindo a desenvolver várias acções de capacitações a todos os níveis sobre o Sistema Nacional de Arquivos do Estado e da Lei do Direito à Informação.