República de Moçambique
Ministério da Administração Estatal e Função Pública

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Decorre desde 13 de Março último acções de monitoria e assistência técnica aos órgãos e instituições de nível central da Administração Pública bem como de instituições tuteladas e subordinados levadas a cabo pelo Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique, Instituto Público (CEDIMO, IP) em coordenação com o Arquivo Histórico de Moçambique (AHM) e a Comissão para Implementação das Normas e Segredo do Estado (CPISE) com vista a aferir o grau de cumprimento das metas estabelecidas na 3ª Campanha Nacional de Avaliação de Documentos na Administração Pública. 

A iniciativa é do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique (CEDIMO, IP.), que visa impulsionar o processo de avaliação e destinação de documentos nos órgãos e instituições da Administração Pública, tendo já sido realizadas duas campanhas anteriores: a 1ª de 2013 a 2014 e a 2ª de 2015 a 2018, cujos resultados alcançados foram encorajadores.

Segundo sublinhou a Directora-Geral do CEDIMO-I.P, Cármen Langa, apesar dos resultados alcançados nas campanhas anteriores serem encorajadores, prevalecem desafios na preservação e conservação do património arquivístico da Administração Pública, conforme revela o estudo do Estado dos Arquivos em Moçambique realizado pela UNESCO em 2021 e das acções de monitoria e assistência técnica aos órgãos e instituições da Administração Pública, dentre outros relatórios de monitoria de implementação do SNAE e da LDI.

Ainda de acordo com a Directora –Geral do CEDIMO, IP com a campanha, pretende-se dinamizar o tratamento das massas documentais acumuladas que deverá assegurar a organização dos arquivos do Estado e, por conseguinte, a criação de condições para a digitalização dos documentos, reduzindo os riscos de perda do património arquivístico e o tempo de resposta às solicitações do cidadão.

Para a Directora-Geral do CEDIMO, espera-se que no fim da campanha tenham sido avaliados cerca de 150 mil metros lineares de documentos de órgãos e instituições, reduzidas as massas documentais acumuladas, com arquivos melhor organizados, consciencializadas as Comissões de Avaliação de Documentos da Administração Pública e Funcionários e Agentes do Estado sobre a classificação, avaliação e destinação de documentos de arquivos, assim como, criadas as condições para a digitalização dos arquivos da AP.