Anunciado no I Fórum de 2025

O Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique, Instituto Público (CEDIMO, IP), o Arquivo Histórico de Moçambique (AHM),  e Comissão Nacional Para a Implementação das Normas do Segredo do Estado (CPISE), órgãos de gestão do Sistema Nacional de Arquivos do Estado (SNAE), apresentaram em Março último uma proposta de revisão do SNAE, o Decreto n.º 84/2018, de 26 de Dezembro, com vista a adequá-lo aos desafios actuais.

A informação foi avançada por Dumicílio Massangaie, Director dos Serviços Centrais de Documentação e Arquivos do Estado (SDAE) no CEDIMO, IP, no decurso do 1.º Fórum de Chefes de Secretaria, Coordenadores das Comissões de Avaliação de Documentos e Gestores de Informação Classificada realizado a 27 de Março de 2025 no Auditório  do MAEFP.

Dumicílio Massangaie destacou as principais inovaçoes na fundamentação do SNAE, tais como a necessidade de descentralizar os processos relativos à eliminação de documentos, à criação e revitalização das Comissões de Avaliação de Documentos, bem assim atender ao surgimento de novos órgãos que intervêm directamente no processo de coordenação da gestão de documentos, arquivos e acesso à informação, dado o impacto resultante da introdução das tecnologias de informação e comunicação.