Sua Excelência Inocêncio Impissa, Ministro da Administração Estatal e Função Pública intervindo nas celebrações centrais do Dia Internacional de Arquivos

Inocêncio Impissa apela à Preservação e Valorização do Património Histórico e Cultural Nacional

O Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, disse que ao longo dos 50 anos da história de Moçambique independente, os arquivos tem sido um instrumento importante para preservar e valorizar o património histórico e cultural, para consubstanciar a tomada de decisões ao nível dos órgãos e instituições do Estado, e para garantir o exercício dos direitos dos cidadãos, permitindo também fundamentar as acções levadas a cabo pelas instituições da Administração Pública.

Esta afirmação foi feita no dia 09 de Junho corrente a quando das celebrações centrais do Dia Internacional de Arquivos, em Bela-Vista, Vila-Sede do Distrito de Matutuíne, Província de Maputo, que decorreram sob o lema “Arquivos Acessíveis: Arquivos para Todos”, evento bastante concorrido pelos profissionais da área.

Ao centro, Sua Excelência Inocêncio Impissa, MAEFP laureado por Suas Excelências Henriques Bongesse, Secretário de Estado na Província de Maputo e  Manuel  Tule, Governador da Província de Maputo, Exmo Michael Croft, Representante da UNESCO em Moçambique e Exma.Sra Dulce Canhemba, Administradora do Distrito de Matutuine.

Intervindo na sessão de abertura, Impissa disse que o Governo está a envidar esforços para a transformação digital da Administração Pública, com enfoque na melhoria dos serviços prestados e na satisfação das necessidades da população e do próprio funcionário.

O governante lembrou que o lema adoptado para as celebrações deste ano, remete à reflexão sobre a necessidade de garantir que os arquivos sejam acessíveis à todos, independentemente da sua localização, das suas capacidades ou das suas limitações, permitindo assim conectar todos os cidadãos à história, à cultura e ao conhecimento, no exercício de construção do seu futuro. 

Participantes das Celebrações Centrais  de 2025

Inocêncio Impissa, destacou, também, o papel fundamental dos arquivos na salvaguarda da memória colectiva e na promoção do acesso à informação, meio indispensável para realização de direitos e deveres dos cidadãos.

Na ocasião, aquele dirigente lembrou que o lema das celebrações deste ano coloca a tónica na importância de garantir que os arquivos sejam verdadeiramente inclusivos, acessíveis e preparados para os desafios da era digital; devendo para o efeito, ser respeitado o Princípio da Administração Pública Aberta, conforme a alínea f) do artigo 4 da Lei do Direito à Informação (Lei n.º 34/2014, de 31 de Dezembro).

Por outro lado, o Ministro apelou à reflexão sobre o processo de migração para o ambiente digital, cada vez mais notório, no mundo em geral e em Moçambique em particular: "Esta migração, traz muitas vantagens, tais como a facilidade de busca de informação, a capacidade de armazenar grandes quantidades de informação em espaços reduzidos, e a possibilidade de compartilhar documentos de forma rápida e eficiente. Mas não se pode ignorar os desafios relativos a incidentes de segurança cibernética nas nossas abordagens." Advertiu.

Para o governante, há toda a necessidade de seleccionar criteriosamente as plataformas usadas pelos órgãos e instituições da Administração Pública, pois não há digitalização sem arquivos físicos organizados.

Sua Excelência Inocêncio Impissa, Ministro da Administração Estatal e Função Pública visitando o Arquivo Clínico do Centro de Saúde da Vila Sede de Bela-Vista

Ainda no evento, o Ministro da Administração Estatal e Função Pública, lembrou aos presentes que as comemorações deste ano, decorrem num período de implantação do novo ciclo de governação, particularmente caracterizado pela restruturação de alguns órgãos centrais, sobretudo Ministérios, e algumas Secretarias de Estado, facto que impacta no processo de gestão de documentos e arquivos, pois exige medidas adequadas à gestão dos documentos das instituições extintas, à restruturação das Comissões de Avaliação de Documentos destes órgãos, à revisão dos Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade de Documentos das Actividades –fim, bem como dos Classificadores de Informação Classificada Sectoriais, com vista a garantir a continuidade das actividades iniciadas.

Pormenor da visita à feira  mista por ocasião da data

Durante o evento foram discutidos dois temas: (i) Boas Práticas na Organização de Documentos de Arquivo da AP nos órgãos e instituições, a experiência do Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Maputo; (ii) Desafios da Gestão de Informação Classificada e a Liberdade Imprensa, apresentado pela Comissão para Implementação das Normas de Segredo do Estado (CPISE).

Refira-se que o Dia Internacional dos Arquivos foi instituído pela Assembleia Geral do Conselho Internacional dos Arquivos (ICA), em Novembro de 2007. A escolha do dia 9 de Junho é uma homenagem ao dia em que a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), criou o Conselho Internacional de Arquivos, em 1948. O principal objectivo desta comemoração é promover e divulgar causas relativas aos arquivos públicos a nível mundial. Além disso, o Dia Internacional dos Arquivos busca consciencializar o público sobre a importância dos arquivos para a preservação da memória de uma sociedade.