Promoção da Gestão de Documentos de Arquivo e Acesso à Informação na Administração Pública
(Funcionários da UGPK durante a sessão de capacitação)
No âmbito das suas actividades que visam a promoção da gestão de documentos de arquivo e o acesso à informação nas instituições da Administração Pública, no dia 20 de Abril de 2026, o CEDIMO, IP levou a cabo uma acção de capacitação de 24 funcionários da Unidade de Gestão do Processo Kimberley, Metais Preciosos e Gemas (UGPK), designadamente, membros do Conselho de Direcção e técnicos das diversas unidades orgânicas deste órgão.
(Em pé) Dumicílio Massangaie, Director dos Serviços Centrais do CEDIMO, IP durante a sessão de capacitação, falando do SNAE.
A acção de capacitação consistiu na realização de uma palestra em que foram abordadas, por um lado, a gestão de documentos de arquivo na Adminisração Pública, com enfoque no preceituado no SNAE - Sistema Nacional de Arquivos do Estado (Decreto n.º 84/2018, de 26 de Dezembro), e por outro, a Lei do Direito à Informação (Lei n.º 34.2014, de 31 de Dezembro), o instrumento legal que define os mecanismos legais para o exercício do direito constitucional de acesso à informação que assiste aos cidadãos.
Momento de interação entre os participantes da sessão de capacitação.
O momento serviu para orientação da UGPK sobre os procedimentos e acções que devem ser levadas a cabo na instituição para que a implementação do SNAE e da Lei do Direito à Informação seja feita dentro dos trâmites legais, com destaque para a necessidade de criação da Comissão de Avaliação de Documentos, e a divulgação proactiva de informação sobre o orçamento da instituição na respectiva página WEB.
Exmo. Senhor Castro José Elias, Secretário Executivo da UGPK, intervindo no final da sessão de capacitação.
Intervindo na parte final da sessão de capacitação, o Exmo. Senhor Castro José Elias, Secretário Executivo da UGPK, assumiu o compromisso de coordenar o cumprimento dos aspectos legais previstos nas normas discutidas no encontro.
© CEDIMO, IP - Abril de 2026