República de Moçambique
Ministério da Administração Estatal e Função Pública

Notícias

06/09/2021

XXVI CONFERÊNCIA BIENAL DA ESARBICA

XXVI CONFERÊNCIA BIENAL DA ESARBICA CONSOLIDANDO A GESTÃO DE DOCUMENTOS RUMO A TRANSFORMAÇÃO DO SECTOR PÚBLICO Documentos, Arquivos e Memória na Era Digital   CONTEXTUALIZAÇÃO No âmbito da Estratégia Global da Reforma do Sector Público, 2001-2011, foi...

10/08/2020

Dia Internacional de Arquivos/2020 MAEFP EXORTA PARA A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA INSTITUCIONAL

Sob lema "Gestão de Documentos em Tempos de Emergência" Moçambique celebrou a 9 de Junho, o Dia Internacional de Arquivos. E a nível internacional o dia foi comemorado com o...

07/08/2020

MAEFP visita CEDIMO

A Ministra da Administração Estatal e Função Pública Ana Comoane visitou no dia 12 de Junho o Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique com objectivo de inteirar-se sobre...

  1. Campanha de Avaliação de Documentos
  2. Lei de Direito à Informação
  3. Dúvidas e Sugestões

Em 2013 foi lançada a 1ª Campanha Nacional de Avaliação de Documentos na Administração Pública com a duração de 1 ano, sob o lema: “Avaliação de Documentos Rumo a Preservação da Memória Institucional” com o objectivo de impulsionar o processo de avaliação de documentos nos órgãos e instituições da Administração Pública. No balanço realizado em Junho de 2014 constatou-se que foram avaliados 24.250,33 metros lineares de documentos, capacitados de 5.093 membros das comissões de avaliação de documentos, realizar de 305 Fora de Chefes de Secretaria e Coordenadores das Comissões de Avaliação de Documentos; organizados 69 arquivos intermediários e início do processo em 345 órgãos e instituições do Estado. Estes resultados encorajadores impulsionaram...

Saiba mais

  A Lei nº 34/2014, de 31 de Dezembro regula o exercício do direito à informação, a materialização do princípio constitucional da permanente participação democrática dos cidadãos na vida pública e a garantia de direitos fundamentais conexos. Esta Lei aplica-se aos Órgãos e Instituições do Estado, da Administração directa e indirecta, representação no estrangeiro e às autarquias locais, bem como as entidades privadas que, ao abrigo da Lei ou de contrato, realizem actividades de interesse público ou que, na sua actividade beneficiem de recursos públicos de qualquer proveniência e tenham em seu poder informação de interesse público.   ACESSO À INFORMAÇÃO Nos termos do artigo 14 desta lei, todo o cidadão tem o direito de...

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