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República de Moçambique
Ministério da Administração Estatal e Função Pública -
Sob o lema “Inteligência Artificial, Governação Electrónica e Acesso à Informação”, o Ministério da Administração Estatal e Função Pública através do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique (CEDIMO, IP), em parceria com a representação da UNESCO e o MISA-Moçambique organizam as celebrações Centrais do Dia Internacional de Acesso à Informação, que se assinala a 28 de Setembro, com inicio as 08H30, no Centro de Conferências da TMCEL, na Cidade de Maputo.
As celebrações serão no formato híbrido com as credenciais de acesso a baixo, onde discutir-se-ão vários temas que contribuirão para a consolidação do conhecimento sobre o Acesso à Informação de Interesse Público em Moçambique.
Refira-se que a UNESCO proclamou em 2015, através da Resolução 38 C/57, o 28 de Setembro como o Dia Internacional de Acesso Universal à Informação com o objectivo de proporcionar um momento de reflexão sobre a causa do acesso à informação, visando assegurar que a informação de interesse público seja disponibilizada aos cidadãos e garantir a materialização das liberdades fundamentais conexas.
Encontre as credencais de acesso ao evento no cartaz CELEBRAÇÕES DO DIA INTERNACIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO a partir do link https://www.cedimo.gov.mz/index.php/publicacoes/cartazes?layout=default
A Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoane, desafiou aos Chefes de Secretaria, Coordenadores das Comissões de Avaliação de Documentos e Gestores de Informação Classificada da Administração Pública reunidos no 1º fórum de 2022 no mês de Abril corrente a melhorarem a organização de arquivos físicos para facilitar a migração para a era digital.
Ana Comoane sublinhou que o Governo tem vindo a desenvolver esforços visando consolidar a implementação de normas sobre a gestão de documentos e arquivos do Estado, assegurando desta forma, a melhoria de qualidade de serviços prestados ao cidadão.
"Impõe-se ainda como desafio à área, a introdução de tecnologias de informação e comunicação e aprovação da respectiva legislação; o que eleva a necessidade das instituições terem arquivos organizados de forma a garantirem uma transição eficiente para a Nova Era que se pretende que seja digital" frisou a governante.
A ministra disse ainda que o Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) em coordenação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), está desenvolver iniciativas por forma a facilitar o acesso aos serviços públicos ao cidadão bem assim assegurar a preservação da memória da Administração Pública através de meios tecnológicos.
O evento que reuniu 186 participantes discutiu temas como Impacto da Higienização na Preservação de Documentos na AP, Importância do Segredo do Estado na Movimentação de Matérias Classificadas, Evolução da Gestão de Documentos e Arquivos na AP, assim como apresentação da Plataforma de gestão Documental e Ficheiros (eDoc e Cloudgov).
Refira-se que o Fórum de Chefes de Secretaria, Coordenadores das Comissões de Avaliação de Documentos e Gestores de Informações Classificadas é uma plataforma que visa a troca de experiência e conhecimentos entre os profissionais da área de gestão de documentos e arquivos do Estado e tem acontecido trimestralmente.
Na área de gestão documental e acesso à informação DPPF de Cabo Delgado e CEDIMO trocam experiências
Uma equipa de técnicas da Direcção Provincial do Plano e Finanças (DPPF) de Cabo Delgado efectuou uma visita de troca de experiências na área de gestão documental e acesso à informação do CEDIMO.
Falando na hora da recepção da equipa, Dumicílio Massangaie, Director de Serviços de Documentação e Arquivo do Estado disse que a iniciativa foi de uma excelente oportunidade para aperfeiçoamento e profissionalização técnica em matérias de gestão de documentos e arquivos, assim como o acesso à informação de interesse público.
Por seu turno, Fátima Chibequete, Chefe da Secretaria-Geral da DPPF de Cabo Delgado vincou a necessidade de aprimorar o reforço da capacidade institucional através dos recursos humanos existentes, tendo em conta a boa organização na gestão de documentos e arquivos, bem como o funcionamento das comissões de avaliação de documentos.
Refira-se que a troca de experiência com a DPPF enquadra-se na operacionalização do novo pacote de Governação Descentralizada, onde foram criadas as direcções provinciais de Plano e Finanças em todas províncias do país onde vislumbram grandes desafios nestas matérias.
O CEDIMO em parceria com a CPISE capacitou em Março último, 56 técnicos de diferentes instituições do Conselho dos Serviços Representação de Estado na Cidade de Maputo em matérias sobre o SNAE, Lei do Direito à Informação e Matérias Classificadas.
O objectivo da capacitação era dotar os funcionários e agentes do Estado de diversos níveis de conhecimentos sobre gestão documental, arquivos do Estado e mecanismo de acesso à Informação e matérias classificadas.
Este evento serviu também de momento para o CEDIMO realizar visitas de monitoria e assistência técnica ao Gabinete do Secretário de estado na Cidade de Maputo.
Constituíram parte desta acção de capacitação temas como: Lei do Direito à Informação; Recolha, Tratamento, Análise e Tramitação de Informação; Metodologia de Avaliação de documentos e matérias Classificadas.
Teve lugar sob a direcção do senhor Humberto Pereira, Director Geral Adjunto do CEDIMO 17 de Março último a reunião dos funcionários do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique (CEDIMO) para eleição dos membros da comissão de ética.
Intervindo na ocasião, o Presidente do Júri para eleição dos membros da comissão de ética do CEDIMO, Isaías Ernesto Homo, apresentou a Lei de Probidade Pública, explicando aos presentes os detalhes do funcionamento e composição de uma comissão de ética. Depois da conferência do quórum composto por vinte e um funcionários procedeu a distribuição dos boletins de voto a igual número de participantes.
De referir que o processo de votação decorreu em duas voltas.
No final do processo, os concorrentes Rufino Alfane e Marta Maposse foram deliberados por consenso como os funcionários propostos pelo quórum para fazerem parte da Comissão de Ética enquanto os demais serão propostos como suplentes, tendo sido aguardado a homologação dos mesmos pela Directora-Geral do CEDIMO que na mesma ocasião indicou o senhor Emílio Sarangue para Presidente da Comissão de ética pública do CEDIMO.
Nas suas notas finais, o Director-Geral Adjunto do CEDIMO, Humberto Pereira, agradeceu aos participantes pela cordialdade e transparência do processo tendo desejado aos eleitos muitos sucessos na nobre tarefa para os quais foram indicados.
XXVI CONFERÊNCIA
BIENAL DA ESARBICA
CONSOLIDANDO A GESTÃO DE DOCUMENTOS
RUMO A TRANSFORMAÇÃO DO SECTOR PÚBLICO
Documentos, Arquivos e Memória na Era Digital
CONTEXTUALIZAÇÃO
No âmbito da Estratégia Global da Reforma do Sector Público, 2001-2011, foi aprovada
a Estratégia para Gestão de Documentos e Arquivos do Estado, através da Resolução
46/2006, de 26 de Dezembro, que preconizava dentre vários aspectos, a revisão de
normas e formação de recursos humanos afectos a área de gestão de documentos e
arquivos, com vista assegurar a melhoria da qualidade na prestação de serviços ao
cidadão.
Neste contexto, foi aprovado o Sistema Nacional de Arquivos do Estado (SNAE), Decreto
nº 36/2007, de 27 de Agosto, e revisto pelo Decreto nº 84/2018, de 26 de Dezembro,
que veio uniformizar os procedimentos na gestão de documentos e arquivos, promover
a preservação da memória institucional e assegurar o acesso à informação na Administração
Pública.
Moçambique é membro da ESARBICA, Ramo do Conselho Internacional de Arquivos
para Região Austral e Oriental de África constituído em 1969 na sua conferência
inaugural realizada em Nairobi, Quénia, cujos estatutos foram revistos em 1976. Fazem
parte do ESARBICA os Arquivos Nacionais dos 14 países membros, incluindo instituições
preocupadas com as questões ligadas a produção, uso, con dencialidade, acesso
e preservação de informação contida nos documentos.
Na última Conferência Bienal da ESARBICA realizada em Gaborone, Botswana, em
Setembro de 2019, Moçambique foi escolhido para ser o país organizador da XXVI
Conferência. Este evento será realizado em Maputo, entre os dias 14 a 17 de Setembro
de 2021, 10 anos depois da última conferência realizada em 2011 e decorre sobre o
Lema: Consolidando a Gestão de Documentos Rumo a Transformação do Sector Público.
O Tema Central do evento é “Documentos, Arquivos e Memórias na Era Digital” e tem
como subtemas para a Pré- Conferência “Gestão e Preservação de Documentos
Electrónicos: Padrões, Requisitos e Desafios Institucionais e “Digitalização de documentos
em Suporte Papel: Desafios e Perspectivas no Acesso e Preservação”, neste evento
participam os Arquivistas Juniores e outros profissionais da área e decorre de 19 a 20 de
Julho.
OBJECTIVO
Promover a partilha de conhecimento e troca de experiência entre os pro ssionais da
área de gestão de documentos e arquivos da região Austral e Oriental de África.
ORGANIZAÇÃO DO EVENTO
A organização do ESARBICA 2021 está sob a responsabilidade dos órgãos de Gestão do
SNAE, nomeadamente, Órgão Director Central (Ministério da Administração Estatal e
Função Pública-MAEFP), Órgão Coordenador (Centro Nacional de Documentação e
Informação de Moçambique-CEDIMO), Órgão de Assessoria e Gestão de Documentos
na Fase Permanente (Arquivo Histórico de Moçambique-AHM), e o Órgão de Gestão de
Informação Classi cada (Comissão Nacional para Implementação das Normas de
Segredo do Estado- CPISE), e a Universidade Eduardo Mondlane em parceria com o
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-MCTES através do Instituto Nacional
de Governo Electrónico–INAGE e do Instituto Nacional de Comunicações de
Moçambique-INCM.
FORMATO
O evento vai decorrer no formato híbrido (presencial e virtual) devido ao impacto da
pandemia de COVID-19.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
A participação ao evento é mediante o pagamento de taxas de inscrição em meticais
ou em outras moedas ao câmbio do dia, com excepção de 2 arquivistas juniores de
cada país, conforme a tabela abaixo:
| Taxa de Inscrição | Empresa | Participante | Estudante |
| Precário em MT | 1.750,00 | 1.000,00 | 500,00 |
GRUPO ALVO
Chefes de Secretaria; Coordenadores das comissões de avaliação de documentos;
Responsáveis pela gestão de Informação Classificada; Profissionais ligados a gestão
documentos e arquivos do Estado; Estudantes; Funcionários Públicos; Empresas
ligadas a gestão de documentos e arquivos; Público em geral.
ÁREAS TEMÁTICAS
1. Políticas, Estratégias e Sistemas de Gestão de Documentos no Sector Público.
2. Gestão e Preservação de Documentos e Arquivos Digitais: Experiência, Desa os
e Perspectivas.
3. Gestão, Protecção e Preservação de Informação Classificada na Era Digital.
4. Desafios Institucionais e Legais em Gestão de Documentos Electrónicos.
5. O impacto da pandemia do COVID-19 na Área de Gestão de Documentos e
Arquivos na Região.
TÓPICOS DA PRÉ- CONFERÊNCIA
1. Gestão e Preservação de Documentos Electrónicos: Padrões, Requisitos e
Desafios Institucionais.
2. Digitalização de documentos em Suporte Papel: Desafios e Perspectivas no
Acesso e Preservação.
Sob lema "Gestão de Documentos em Tempos de Emergência" Moçambique celebrou a 9 de Junho, o Dia Internacional de Arquivos. E a nível internacional o dia foi comemorado com o lema "Emponderando as Sociedades de Conhecimento"
A Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoane, discursando nas cerimónias centrais da data exortou aos funcionários do Estado a organizarem os arquivos para permitir melhor preservação da memória institucional da administração pública moçambicana.
"Não há povo sem história e cultura, nem instituição sem arquivo. Assim exortamos a todos funcionários e agentes do Estado para juntos organizarmos os arquivos para preservar a memória institucional e assegurar o acesso célere à informação" disse a Ministra.
Sua Excelência Ana Comoane exortou ainda aos dirigentes e gestores dos órgãos e instituições do Estado a criarem condições para melhorar o tratamento dos documentos e arquivos.
A governante apelou aos gestores de arquivos a não armazenar objectos obsoletos, tais como, computadores, máquinas fotocopiadoras avariadas e restos de comida em lugares onde existem documentos.
Outro aspecto não menos importante referido pela Ministra tem a ver com a infestação de documentos por fungos, bactérias, insectos e roedores, pois, estes contribuem para a degradação do ambiente saudável dentro dos arquivos e acelera a deterioração dos suportes documentais.
A escolha do lema Gestão de Documentos em Tempos de Emergência surge da necessidade de elaboração dos planos de gestão de documentos em tempos de emergência, pois Moçambique tem sido assolado ciclicamente por desastres naturais.
A Ministra da Administração Estatal e Função Pública Ana Comoane visitou no dia 12 de Junho o Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique com objectivo de inteirar-se sobre o funcionamento desta instituição.
Durante a visita, escalou os Serviços de Informação; de Documentação e Arquivos do Estado, para além dos Departamentos de Planificação e Cooperação; Administração e Finanças; Recursos Humanos; Aquisições, Biblioteca e Arquivo Intermediário onde interagiu com os responsáveis dos respectivos sectores e os funcionários para se inteirar do funcionamento da instituição, tendo de seguida se reunido com os membros do Conselho de Direcção do CEDIMO e a equipa que a acompanhava.
Esta visita foi a primeira de Sua Excelência, Ana Comoane desde que assumiu a liderança do Ministério da Administração Estatal e Função Pública em Janeiro de 2020.
Sob o lema “Acção Hoje, Impacto Amanhã: Inovando e Transformando as instituições e os Serviços Públicos para o alcance dos objectivos do Desenvolvimento Sustentável”, celebrou-se a 23 de Junho, o Dia Internacional da Função Pública.
A data visa estabelecer uma plataforma para o reconhecimento, divulgação e distinção de boas práticas e inovações, bem como para a promoção de valores como o profissionalismo, imparcialidade, responsabilidade e integridade.
As cerimónias centrais foram dirigidas por Sua Excelência Ana Comoane, Ministra da Administração Estatal e Função Pública e tiveram lugar na Praça dos Heróis Moçambicanos onde participaram alguns funcionários e agentes do Estado na deposição da coroa de flores. Discursando na ocasião afirmou que a Administração Pública evoluiu bastante nos últimos anos na prestação de serviços ao cidadão, e reconhece que ainda prevalecem alguns desafios em relação a gestão de recursos humanos, financeiros e combate à corrupção.
Segundo a governante, o lema desse ano leva-nos a repensar nos desafios da nossa Administração Pública para alcançar os objectivos do desenvolvimento sustentável. O Estado e a Administração Pública não devem parar por causa da Covid-19, ademais temos que nos adaptar e usarmos o governo eletrónico e meios virtuais.
"A corrupção é um fenómeno complexo porque ocorre quando há corrupto e corruptor. Portanto deve ser combatido como um mal quer com os de dentro e os de fora do sistema da Administração Pública", frisou.
Teve lugar na Cidade de Maputo, de 10 a 12 de Junho, uma acção de formação dos funcionários do Gabinete Central de Combate à Droga, atinente a gestão documental e arquivos do Estado.
Segundo a senhora Valéria Pereira, Formadora do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique (CEDIMO), tratou-se de uma acção que visava dotar os funcionários do Gabinete Central de Combate à Droga de conhecimentos sobre a importância dos procedimentos na gestão de documentos e arquivos do Estado, sobretudo o Decreto n°84/2018, de 26 de Dezembro, instrumento fundamental para instituições da Administração Pública.
Ao longo da formação foram tratados temas relevantes sobre a legislação arquivística moçambicana, organização e funcionamento de secretarias-gerais, assim como classificação e arquivamento de documentos, gestão de arquivos correntes e intermediários, o papel das comissões de avaliação de documentos na Administração Pública, avaliação de documentos, mensuração, bem como conteúdos sobre a Lei do Direito à Informação.