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República de Moçambique
Ministério da Administração Estatal e Função Pública -
Moçambique poderá ter brevemente um Programa Nacional de Descentralização e Desenvolvimento Local e Urbano. Esta iniciativa foi lançada pelo Banco Mundial, a pedido do Governo. Pretende-se com a mesma que os demais parceiros juntem-se a ela para se obter um programa que cubra todas as áreas-chave da descentralização: (i) Fortalecimento do desempenho dos municípios e distritos na prestação de serviços, (ii) Melhoria da capacidade de mobilização de receitas, sistema de transferências fiscais, planeamento e finanças descentralizadas; (iii) Fortalecimento das infraestruturas distritais e urbanas; e (iv) Fortalecimento do quadro institucional para planeamento territorial e gestão do solos.
Teve lugar no dia 29 de Março do ano em curso o primeiro fórum de chefes de secretaria e coordenadores das comissões de avaliação de documentos/2018, bastante concorrido que tinha como objectivos partilhar conhecimentos e debater alguns temas específicos.
No fórum houve a divulgação do novo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, assim como partilha de experiencias do Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas e também do Fundo Bibliográfico da Língua Portuguesa na gestão de documentos e arquivos do Estado.
O Presidente da República, Filipe Nyusi, nomeou na última semana de Março, Albano Macie para ocupar o cargo de Vice-Ministro da Administração Estatal e Função Pública, em substituição de Roque Silva, exonerado em Outubro de 2017.
Albano Macie antes da sua nomeação para o novo cargo, desempenhava as funções de assessor da Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo.
O Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique (CEDIMO), organizou em Fevereiro do ano corrente capacitações de funcionários do Ministério de Recursos Minerais e Energia (MIREME) e do Conselho Constitucional (CC) em matérias de gestão de documentos, arquivos e acesso a informação de interesse público.